IPTU de Imóvel Alugado: Quem Paga a Conta? Guia Completo sobre a Lei do Inquilinato e o CTN Ao celebrar um contrato de locação, uma das dúvidas mais recorrentes entre locadores e locatários refere-se ao pagamento de tributos. Afinal, quem paga o IPTU de imóvel alugado? Embora pareça uma questão simples, a resposta envolve uma […]
Dívida Ativa: O que é, Consequências e Como Resolver o Débito Fiscal Estar com o nome na dívida ativa nada mais é do que figurar em um cadastro de devedores do Estado (Município, Estado ou União). Se você possui um débito tributário ou não tributário que não foi pago no prazo, o governo registra essa
Recebeu uma multa da Receita? Por que o Processo Administrativo pode salvar seu caixa Receber um auto de infração ou uma multa da Receita Federal é o tipo de surpresa que nenhum empresário deseja. A reação imediata costuma ser o desespero e a busca por um advogado para ingressar com um processo judicial. No entanto,
Entenda as mudanças do IRPF 2026: a verdade sobre a isenção de R$ 5.000 e o impacto da Reforma Tributária na tributação de dividendos. Saiba como proteger seu lucro.
O IRPF 2026 chegou com duas grandes novidades na Reforma Tributária: a isenção de R$ 5.000 para pessoas físicas e a nova regra de tributação de dividendos para empresários. Neste artigo, o advogado Pedro Garcia Lemgruber analisa as novas tabelas oficiais e revela a ‘armadilha’ da retenção de 10% na fonte sobre lucros acima de R$ 50 mil. Descubra como o planejamento tributário estratégico é a única via para evitar o confisco de renda sem correção inflacionária.
